Bacharéis na OAB sem Exame de Ordem?

Dois bacharéis em direito ingressaram com mandado de segurança na Justiça Federal do Ceará para terem efetivadas suas inscrições na OAB sem a prévia aprovação no exame de ordem. Receberam liminar favorável e inédita em segunda instância e aguardam decisão do STF

Uma liminar determinando que a OAB inscreva bacharéis em direito como advogados, sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem, concedida pelo Tribunal Regional Federal do Ceará (TRF- 5ª Região), em 13/12/2010, disparou aceso debate nacional sobre o tema. Inda mais que a decisão baseou-se na inconstitucionalidade da exigência do Exame e na ilegitimidade da Ordem dos Advogados em realizá-lo, considerando ainda que entre as finalidades da OAB não está a de “verificar se o bacharel em ciências jurídicas e sociais, que busca se inscrever em seus quadros pode exercer a profissão que o diploma superior lhe confere”.

Eis alguns trechos da decisão:

A douta decisão agravada, f. 16-20, indeferiu a liminar, dentro do entendimento que reclama citação:

Nesse matiz, deve-se ter em mente que a Constituição Federal, em seu art. 5º., XII, ao assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, afasta quaisquer ilações no sentido da inconstitucionalidade da norma inserta no inciso IV do art. 8º. Da Lei 8.906/94, ante a sua natureza de norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida, reduzível ou restringível, o que significa dizer que a lei pode estabelecer qualificações para o exercício da advocacia, como fez, de fato, o art. 8º, da Lei 8.906/94, ao exigir o Exame de Ordem, f. 19.

Pois muito bem.

No enfrentamento da matéria, excluí-se o fato de ser a única profissão no país, em que o detentor do diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do Bacharel em Direito, para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia.

Mas, não fica só aí.

A regulamentação da lei é tarefa privativa do Presidente da República, a teor do art. 84, inc. IV, da Constituição Federal, não podendo ser objeto de delegação, segundo se colhe do parágrafo único do referido art. 84.

Se só o Presidente da República pode regulamentar a lei, não há como conceber possa a norma reservar tal regulamentação a provimento do Conselho Federal da OAB.

Saindo do campo constitucional, pairando apenas no da lei ordinária, ao exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em Direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado, a agravada está a proceder uma avaliação que não se situa dentro das finalidades que a Lei 8.906 lhe outorga (...).

AGTR 112287/CE (0019460-45.2010.4.05.0000)
ORIGEM: 2ª Vara Federal do Ceará
RELATOR: Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO

Para o desembargador cearense Vladimir Souza Carvalho, relator do recurso, o Estatuto da OAB, que garante à Ordem a seleção dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, invalidaria a realização de avaliações realizadas no decorrer do curso pelas instituições de ensino. "Trata-se de esforço inútil, sem proveito, pois cabe à OAB e somente a ela dizer quem é ou não advogado."

Pronta reação da OAB

A decisão do Tribunal provocou imediata reação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que afirmou (em nota) que a Ordem

[...] não vai descansar enquanto não for reformada essa decisão. Vamos usar de todos os recursos necessários para atacar essa decisão e tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no final de ano.

Para Cavalcante, a decisão não reflete a melhor interpretação da Constituição Federal.

É uma decisão que tem uma visão restritiva a respeito do papel da Ordem dos Advogados do Brasil conferido por lei federal. O legislador, ao conferir a possibilidade para que a OAB formulasse o exame de proficiência, que é chamado Exame de Ordem, ele pretendeu que houvesse um controle de qualidade do ensino jurídico no país (...)

Então, a Constituição diz – e isso é citado na decisão do desembargador – que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ‘atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’. É justamente essa qualificação profissional que a lei estabeleceu: para que a pessoa possa ser advogado, tem que fazer o Exame de Ordem, a fim de que se verifique se ela, enquanto bacharel, futuro profissional, operador do Direito, tem condições, ainda que mínimas, para ingressar no mercado e defender dois bens que são vitais para as pessoas, que são a liberdade e o patrimônio (...)

O presidente da OAB salienta ainda que seria

[...] confortável para a entidade não ter o exame, pois ela teria hoje 2 milhões de advogados registrados, em vez de 720 mil. Ela não está preocupada com quantidade e sim com a qualidade de seus quadros. E nesse sentido tem trabalhado de uma forma muito efetiva na defesa da qualidade do ensino jurídico”, defende o presidente da entidade.

Razões e contra-razões

Entusiasmado com à decisão do TRF-5ª, o presidente do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito (MNBD), Reynaldo Arantes, disse que a liminar da Justiça Federal deve ser comemorada, pois é a primeira vez que uma decisão em segunda instância reconhece à inconstitucionalidade do exame.

Entre os estudantes ouvidos pelo jornal Correio Brasiliense, no dia da decisão, a maioria aprovou o entendimento do desembargador Vladimir Souza Carvalho:

Se a gente estuda durante cinco anos e passa nos exames da faculdade, isso quer dizer que estamos prontos para enfrentar o mercado de trabalho (Amanda Moreira Andrade, estudante do 7º semestre de direito).

Em decorrência dos tantos problemas no exame nos últimos anos, é mais viável para o bem do bacharelado não ter mais as provas. Os órgãos que as aplicam perderam a credibilidade (Ronaldo Bispo Lima, estudante do 9º semestre)

Para José Mesquita, bacharel em Direito, o exame é elitista e excludente, devido ao custo.

Além do preço da inscrição, tal exame tem alimentado uma industria de cursos preparatórios que muitos como eu não podem custear. Por outro lado, é inaceitavel que após 5 anos de estudo com centenas de provas e outras formas de avaliações, a OAB seja detentora do direito através de uma única prova de dizer que pode e quem não pode exercer a atividade para o qual foi qualificado (José Mesquita, 22/12/2010).

As opiniões contrárias focalizaram o fato de ser essencial o Exame de Ordem para colocar no mercado profissionais aptos a exercer a advocacia. Para Diogo Luiz Araújo, aluno do 8º semestre, "não é questão de concorrência, você tem de acertar 50% da prova, ou seja, saber metade do que aprendeu na faculdade", calcula.

O fato é que o Exame de Ordem não é responsável pela melhor qualidade dos advogados e muito menos pela qualidade do ensino de Direito, muito defasado, superficial e incompleto, apesar de seus cinco anos de duração. Na opinião do jornalista Flávio Flora, bacharel em Direito, o Exame de Ordem é uma fonte de renda em duas plataformas: para a Ordem, que inscreve os aprovados em seus quadros, cobrando por isso (e só teria lucro com o fim do exame, pois passaria a ter mais de dois milhões de inscritos); e para os proprietários de cursinhos de preparação, que se integram em rede com as escolas de Direito, aproveitando-se das precariedades da educação superior no País.

A decisão do desembargador do TRE-5ª, além de confirmar a ilegitimidade do Exame Nacional de Ordem, faz refletir sobre o ensino de Direito no Brasil, as finalidades da OAB e o exercício profissional da advocacia. A questão posta no centro dos debates é sobre a formação do advogado. Se os cursos superiores tivessem qualidade, a verificação rigorosa do aprendizado, o estágio e a pesquisa feitos durante o aprendizado (como requisitos de formação) seriam suficientes para qualificar a pessoa. (Flávio Flora, 27/12/2010)

Matéria será apreciada pelo STF

Mas, com discussões e opiniões pessoais à parte, a liminar do TRF-5 foi agravada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Conselho Federal da OAB e pela Seção Ceará da OAB, mas não deverá julgá-lo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, disse que o Supremo Tribunal Federal é quem decidirá o mérito da liminar do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), de 13 de dezembro, que suspende a obrigatoriedade da aprovação no exame de ordem da OAB a bacharéis em direito para exercício da advocacia.

A assessoria de imprensa do STJ afirma, em nota (27/12/2010), que consta do pedido que, caso a liminar não seja suspensa, “as consequências serão graves”, pois haverá “precedente perigoso, que dará azo a uma enxurrada de ações similares (efeito cascata/dominó)”, o que colocará no mercado de trabalho inúmeros bacharéis cujos mínimos conhecimentos técnico-jurídicos não foram objeto de prévia aferição. Com isso, “porão em risco a liberdade, o patrimônio, a saúde e a dignidade de seus clientes”. No pedido a OAB lembra ainda que a liminar do TRF-5 causa

[...] grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa da OAB, uma vez que impede a execução do comando constitucional que assegura aos administrados a seleção de profissionais da advocacia com a observância das exigências legais.

Para o ministro-presidente do STJ Ari Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional e já foi identificado como de repercussão geral em um recurso extraordinário no STF. A nota do STJ explica ainda que o

[...] exame de ordem é previsto no Estatuto da Advocacia, segundo o qual todos os que almejam ser advogados e exercer a advocacia devem submeter-se à prova (artigo 8º da Lei n. 8.906/1994).

Quando chegar ao Supremo, o processo poderá ser analisado pelo presidente ou ser julgado junto com o Recurso Extraordinário que lá se encontra, com a mesma causa de repercussão geral (RE 603.583/RS).

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, não há previsão de quando deve ocorrer o julgamento. As atividades do Tribunal só serão retomadas em 1º de fevereiro.

▬► Conheça as duas posições sobre o tema em artigo do Recanto das Letras: "Exame da OAB - Flagrante inconstitucionalidade e a repercussão geral”, de Carlos Alberto Ferreira Pinto (2010).

~! [+] !~

Uso de veículos não tripulados na guerra

As forças de combate mais poderosas do mundo, que antes se abstinham de usar robôs por considerá-los impróprios para sua cultura guerreira, já adotaram a “guerra das máquinas”

Desde os anos 1970, cientistas, engenheiros, fornecedores do ramo de defesa e oficiais de guerra de muitos países tentam essencialmente resolver o mesmo problema: como construir máquinas capazes de operar por si mesmas, sem controle humano, e convencer tanto o público quanto relutantes chefes militares de que robôs no campo de batalha são uma boa idéia.

Membros da Associação para Sistemas Internacionais Não-Tripulados, no início, composta de pouco mais de 30 cientistas, agora compreende mais de 1,5 mil empresas associadas e organizações de 55 países, o que comprova a impressionante evolução na tecnologia robótica com fins bélicos ou de defesa. Trata-se de uma das mais profundas mudanças nas técnicas de guerra modernas desde o advento da pólvora e do aeroplano: um aumento assombrosamente rápido no uso de robôs no campo de batalha.

Quando os Estados Unidos avançaram do Kuwait em direção de Bagdá (em 2003) não houve um único robô a acompanhar o avanço das tropas. Mas dessa época até os dias de hoje, mais de 7 mil aviões e mais de 12 mil veículos terrestres “não tripulados” passaram a fazer parte do aparato militar americano, aos quais cabem missões que variam de localizar franco-atiradores a bombardear os esconderijos do alto escalão da Al-Qaeda no Paquistão.

Soldado arremessa robô de vigilância PackBot por uma janela, para que suas câmeras de vídeo internas permitam visão de dentro do recinto e entrada segura

As forças de combate mais poderosas do mundo, que antigamente se abstinham de usar robôs por considerá-los impróprios para sua cultura guerreira, adotaram a “guerra das máquinas” como meio de combater um inimigo irregular, que detona explosões por controle remoto com telefones celulares e, em seguida, desaparece de novo no meio da multidão. Esses sistemas robóticos não só têm um grande efeito sobre o conceito de como se luta esse tipo de guerra, mas também deram início a uma série de debates a respeito das implicações do uso crescente de máquinas mais autônomas e inteligentes em combate.

Tirar os soldados da linha de fogo talvez ajude a salvar vidas, mas o crescente uso de robôs também levanta profundas questões políticas, legais e éticas sobre a natureza fundamental das técnicas de guerra e se essas tecnologias inadvertidamente não facilitariam o início de mais guerras.(Singer, 2009)

O sistema de satélite de posicionamento global (GPS, na sigla em inglês), controles remotos com aparência de videogames e uma série de outras tecnologias tornaram os robôs ao mesmo tempo úteis e utilizáveis no campo de batalha durante a década inicial do século 21. O aumento da capacidade de observar, identificar com precisão e em seguida atacar alvos em ambientes hostis sem ter de expor o operador humano ao perigo tornou-se prioridade depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, e cada novo uso dos sistemas no solo criou uma história de sucesso que teve repercussões ainda maiores.

Estamos criando uma excitante tecnologia que alarga as fronteiras da ciência, mas desperta perturbadoras preocupações para além do domínio científico que é até possível que venhamos a lamentar essas elaboradas criações de engenharia, como aconteceu com alguns dos projetistas das primeiras ogivas nucleares.

É claro que, exatamente como os inventores dos anos 40, os que desenvolvem a robótica continuam seu trabalho porque ela é útil do ponto de vista militar e altamente rentável, além de representar a vanguarda da ciência. Como supostamente teria dito Albert Einstein: “Se soubéssemos o que estávamos fazendo, aquilo não seria chamado de pesquisa, não é?”. (Singer, 2009)

Saiba mais sobre os não tripulados na reportagem Guerra das Máquinas, de P. W. Singer, diretor da Iniciativa de Defesa do Século 21 e autor de Wired for war: the robotics revolution and conflict in the 21st Century, best-seller de 2009.

[Reportagem in Scientific American Brasil]

~! [+] !~

Conselho da Onu repele acordo com Irã

Aprovando novas sanções contra o Irã, o Conselho da ONU retirou sua máscara de idoneidade para a solução das questões mundiais

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), pressionados pelas maiores potências nucleares – Rússia (5.192 ogivas), Estados Unidos (4.075 ogivas) e França (300 ogivas)... quase 10 mil ogivas prontas para serem acionadas – votou, nesta quarta, uma resolução prevendo novas sanções contra o Irã, porque esse país também quer usar energia nuclear com fins pacíficos.

O desrespeito ao acordo celebrado pelo Brasil e o Irã, com apoio estratégico da Turquia (que vem se afastando da política militar de Israel) deve ser constrangedor para os estadunidenses, russos e franceses bem informados, honestos e dignos. A solução pela via diplomática e pelo diálogo foi repelida com gracejos pelo governo dos Estados Unidos, com descrença manifesta dos russos e oportunismo da França.

Mesmo que o Conselho de Segurança da ONU não aprovasse mais sanções ao Irã, essa reunião sinalizou que nenhum acordo internacional feito ou não sob sua aquiescência tem validade garantida. E mais, demonstra que o mundo não se divide em Ocidente e Oriente, Norte e Sul, ricos e pobres, mas em nações que têm ogivas nucleares (ou bombas) ou podem construí-las e as que não têm; dividem-se em nações belicistas e nações pacifistas.

Para os belicistas atômicos, o diálogo de líderes, o acordo, a negociação e outros recursos diplomáticos para solução de crises e questões graves entre nações livres são ingenuidades. Para os pacifistas, não; a solução diplomática deve ser tentada até o último instante, como fez o Itamaraty e o governo brasileiro.

Aprovando novas sanções contra o Irã, o Conselho da ONU retirou, mais uma vez, sua máscara de idoneidade para a solução das questões mundiais, apoiando uma ameaça à soberania de um povo por desconfiar de seus governantes. Que moral teria um órgão desses para fiscalizar a inaceitável situação de Israel em Gaza, massacrando o povo palestino? Violando o direito internacional na cara-dura? Nem Israel aceita, porque a ONU não é uma organização confiável mais.

Resta aos cidadãos universais, atentos e de bem, saber que o Brasil se firmou no cenário mundial e foi reconhecido como um importante ator global, influindo nas grandes questões internacionais, especialmente onde os interesses brasileiros estejam ameaçados ou prejudicados. A atuação do Brasil, na busca por um acordo com o Irã, representa uma virada nas relações internacionais: está acabado o tempo das velhas lideranças autoritárias.

O Brasil provou que pode ser um ator importante no cenário global, que pode ser um interlocutor em situações em que outros fracassaram (...) O Brasil pensava que a negociação com o Irã iria ajudar, representar um avanço no processo. O governo Obama surpreendeu o Brasil ao não aceitar o acordo (...) Acho que vai acrescentar uma significativa dose de tensão nas relações entre os Estados Unidos e o Brasil. (Douglas Farah, do International Asessment and Strategy Center)

No entanto, segundo Michael Shifter, presidente do instituto de análise política Inter-American Dialogue (EUA), as divergências observadas na questão iraniana são um sinal de uma mudança nas relações bilaterais, que vai exigir um ajuste de ambos os lados.

O Brasil está se afirmando no cenário global, e os Estados Unidos terão de aceitar essa realidade (...) Isso não significa que os dois países não poderão cooperar em outras questões. Mas obriga a uma abordagem diferente da tradicional, na qual os Estados Unidos definiam a agenda e o Brasil seguia. (Michael Shifter)

O Irã rejeitou a aprovação das sanções da ONU e considerou que a resolução é “um erro; não é um passo construtivo para solucionar a questão nuclear. Isso só vai fazer a situação se complicar ainda mais", segundo o ministro de Relações Exteriores Ramin Mehmanparast, após a decisão por 15 a 3. A nova rodada de sanções (a quarta) impõe restrições contra bancos, a Guarda Revolucionária, o sistema de mísseis do país e o congelamento de investimentos ligados ao enriquecimento de urânio. Apenas o Brasil e Turquia votaram contra; Líbano se absteve.

Em resposta à aprovação das punições, o presidente da República Islâmica, Mahmoud Ahmadinejad, disse que as sanções são "sem valor algum" e "devem ir direto para a lata do lixo, como um lenço usado". "Estas resoluções não valem um centavo para a nação iraniana".

Segundo a embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti,

[...] não vemos as sanções como um instrumento efetivo. Com toda a certeza, vão provocar o sofrimento do povo do Irã e favorecer os que não querem que o diálogo prevaleça (...) experiências passadas na ONU, em especial no caso do Iraque, mostram que a espiral de sanções, ameaças e isolamento pode ter como resultado trágicas consequências. (Maria Luiza Ribeiro Viotti)

A diplomata defendeu o acordo tripartite Irã-Brasil-Turquia, e afirmou que o governo brasileiro "lamenta profundamente" que "não tenha recebido o reconhecimento político que merecia; não lhe deram tempo para que rendesse frutos".

O primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, apesar de seu país ter votado a favor das sanções, afirmou que elas seriam "ineficazes", citando como exemplo a Coréia do Norte, que anunciou o total funcionamento de seu programa nuclear, mesmo após as punições recebidas pela ONU.

Já os EUA consideram que o Irã coloca em risco a segurança regional do Oriente Médio, criando tensões com seus vizinhos, declarando ameaças – numa referência a Israel – "patrocinando grupos terroristas", e dando prosseguimento ao seu polêmico programa nuclear. Segundo o presidente estadunidense, o Irã "precisa entender" que com direitos vêm obrigações, e que Teerã deve respeitar os tratados internacionais sobre a produção e utilização de energia nuclear.

"O governo do Irã precisa entender que a segurança de seu povo não será garantida por meio de seu programa nuclear (...) O aumento de tensão no Oriente Médio não é do interesse de ninguém. (Barack Obama)

~! [+] !~

Célula sintética sugere cautela

A criação de uma célula sintética, a partir de um DNA produzido em programa de computador, é um novo marco na ciência, ainda que envolto em apreensão sobre os riscos desta nova tecnologia

A célula foi criada pela junção do genoma de uma célula chamada Mycoplasma mycoides a partir de trechos menores de DNA sintetizados no laboratório, e pela inserção do genoma no núcleo vazio de uma outra bactéria. O genoma transplantado passou a operar na célula hospedeira, e depois se replicou em bilhões de células Mycoplasma mycoides.

O cientista Craig Venter, um dos responsáveis pela decodificação do genoma humano, e sua equipe introduziram marcadores ou informações, no genoma sintético:  nomes de 46 cientistas do projeto e várias citações literárias e filosóficas (incluindo James Joyce, Robert Oppenheimer e Richard Feynman).

Venter diz que não criou vida, mas a primeira célula sintética. “Nós definitivamente não criamos vida do zero porque usamos uma célula recipiente para inicializar o cromossomo sintético”, esclarece. Este  trabalho serviu para provar uma hipótese, mas futuras células sintéticas poderiam ser usadas para criar remédios, biocombustíveis e outros produtos úteis.

A equipe de Venter tirou os genes que permitem que Mycoplasma mycoides causem doença. A bactéria também foi moldada de forma a não crescer fora do laboratório. Apesar de tudo, o feito biotecnológico dividiu as opiniões mundiais.

Cautela e apreensão

O biólogo molecular do Laboratório de Pesquisa em Bioinformática do Instituto Oswaldo Cruz, Wim Begrave, considera a criação da célula artificial um divisor de águas:

Este tipo de experiência vem sendo feita há algum tempo. Mas com pequenas sequências de DNA. Já a equipe de Craig Venter conseguiu sintetizar artificialmente um genoma completo, de um milhão de nucleotídeos, que são as peças do DNA, como a adenina e a citosina.

Begrave vê alguns riscos no uso dessa tecnologia, mas acredita que eles podem ser controlados. Segundo ele, o maior risco seria a bactéria artificial interagir com o meio ambiente e se recombinar com outros organismos.

[...] como o DNA da bactéria artificial é manipulado, ele pode receber mecanismos ou instruções de segurança. Ele pode ser criado para sobreviver apenas num tipo de ambient (...) O experimento é mais positivo do que negativo. O que foi feito pela equipe de Venter vai determinar o futuro da biotecnologia. O leque de aplicações é ilimitado.

O geneticista Paulo Andrade, da Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio), afirma que a tecnologia não é perigosa, dependendo de quem a usar. "Santos Dumont inventou o avião, que serviu tanto para o bem como para o mal. É claro que se esta nova tecnologia cair em mãos erradas pode haver riscos.

O biólogo celular Radovan Borojevic, do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, diz que a tecnologia desenvolvida por Craig Venter e sua equipe pode até contribuir para uma maior segurança na produção de medicamentos:

Se você produz um medicamento dentro de uma bactéria natural, você não controla o processo integralmente. Mas, no caso de uma bactéria ou um micro-organismo artificial, se você controla o DNA consegue também ter um controle praticamente absoluto do processo. (...) É o mesmo risco de outras tecnologias, como a energia nuclear, a engenharia genética, a clonagem e a produção de produtos tóxicos.

O presidente estadunidense Barack Obama pediu a assessores especializados para que elaborem um relatório sobre as implicações da nova tecnologia. Segundo ele, o objetivo da medida é “garantir que os Estados Unidos colham os benefícios desse área científica enquanto identificam os limites éticos e diminuem os riscos”.

Para Pat Mooney, diretor do ETC Group, organismo internacional de controle das novas tecnologias, com sede no Canadá, a descoberta científica é uma verdadeira “caixa de Pandora”, uma vez que formas de vida criadas em laboratório podem se converter em armas biológicas ou até mesmo ameaçar a biodiversidade natural. “A biologia sintética é um campo de atividade de alto risco mal compreendida e motivada pela busca de lucros”.

A ONG americana Friends of the Earth divulgou um comunicado pedindo à Agência de Proteção Ambiental (EUA) para “regular plenamente todas as experiências de biologia sintética e produtos”, e criticou o pedido de patente feito pelo laboratório que criou o genoma sintético.

Entre religiosos católicos e teólogos, a criação da primeira célula artificial a partir de um genoma criado por computador foi recebida com cautela. A principal dúvida gira em torno da finalidade da utilização do experimento e das garantias de que a nova célula será usada para o bem da humanidade. Para dom Antônio Augusto Dias Duarte, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, médico e integrante das comissões para a vida e a família e de biotética da entidade,

[...] a notícia é esperançosa; a gente viu um progresso, não um inimigo. É a chance de a ciência contribuir com a humanidade, com o meio ambiente. Se conseguir ajudar a sociedade, permitindo-lhe melhor qualidade de vida, será bom.  (...) O princípio científico que rege todo o trabalho é a questão da ética, vide a energia nuclear. Pode ser usada para fins energéticos, mas pode virar um armamento belicista. A liberdade para a utilização desse nova célula precisa ser limitada pela consciência humana.

No Vaticano, o jornal oficial L'Osservatore Romano afirmou que o experimento trata-se de “um motor muito bom, mas não é a vida”. O jornal anuncia na primeira página a descoberta científica e confia ao pediatra Carlo Bellieni a tarefa de fazer o primeiro comentário oficial: “um trabalho de engenharia genética de alto nível, mas, na realidade, a vida não foi criada. Houve uma substituição em um de seus motores”.

A experiência de Venter não explicou como a vida começou. Mas chegou bem perto disso, ao mostrar que, sob determinadas condições, fragmentos químicos podem se unir para formar vida. "Venter nos transformou em Deus?" é o título do artigo publicado ontem no site do jornal britânico "Guardian", pelo comentarista Andrew Brown.

Para o especialista em bioética da Universidade da Pensilvânia Arthur Caplan, no mínimo, Venter excluiu Deus da equação da vida:

Diziam que só Deus poderia criar a vida. Por séculos, sempre disseram que não era possível entender a vida, que ela era algo único, especial, cuja explicação estaria além da ciência. Aristóteles e outros grandes pensadores diziam que a vida era uma força especial (...) A experiência de Venter mostrou que isso não é verdade. Ela revelou que, com determinadas substâncias químicas, sob certa situação, a vida pode surgir. Do ponto de vista filosófico isso é muito importante. Muitos hão de perguntar: então a vida se reduz a uma explicação química reducionista? A resposta é sim.

~! [+] !~

Velhas alianças rachadas

Não só transformações climáticas e geológicas estão afetando o planeta, mas também as mudanças na política mundial, com o surgimento de novos atores e a nova superpotência chinesa.

A crise com epicentro nos Estados Unidos vai alcançando com intensidades diferentes cada região do globo. Marolas, em poucos casos; em outros, ondas poderosas capazes de abalar velhas alianças e abrir espaço para novos atores, permitindo vislumbrar grandes mudanças.

É a ascenção da China, capaz de suplantar os EUA; é Alemanha se distanciando de Washington e se aproximando da Rússia; a Turquia se distanciando de Israel e se aproximando da Síria e do Irã; o Japão colidindo com a política militar do Pentágono e acenando amistosamente para a China.

São os setores da União Européia pedindo a entrada da Rússia na OTAN; o Brasil contrapondo os interesses nacionais aos da Casa Branca; e os economistas da Alemanha e da França cogitando criar o Fundo Monetário Europeu, desconfiados da seguraça de Wall Street e do dolar.

É o “começo de um profundo rearranjo que não deixará nada em seu lugar”, prevê o jornalista/pesquisador Raul Zibech (31-Mar-2010), após analisar algumas mudanças em andamento.

“A profundidade da crise em curso debilita o papel dos EUA no mundo, a tal ponto, que toda a rede de alianças tecida desde 1945 está fazendo barulho. Os ruídos se escutam nos rincões mais inesperados do planeta, e ainda que não tenham a envergadura dos casos estudados, merecem um acompanhamento para confirmar o crescimento da tensão nas relações internacionais” (Zibech, 2010).

[Raúl Zibechi, jornalista, pesquisador da Multiversidad Franciscana de América Latina].

~! [+] !~