O falso pluripartidarismo brasileiro

A pluralidade partidária brasileira é uma farsa, pois existem 27 legendas oficialmente registradas no TSE, em sua maioria, de composição (fisiologismo), mas não de competição

Na verdade, o modelo político brasileiro, desde 1994, está baseado em três grandes partidos nacionais - PMDB, PT e PSDB - aos quais uma dezena de legendas médias regionais e outras tantas menores de pouca expressão se agregam para viver das benesses oferecidas em ministérios e estatais. São os casos do PC do B (que controla o Ministério dos Esportes e utiliza seus programas para recrutar militantes); do PR (dono do Ministério dos Transportes, que utiliza suas obras para fazer política); do PP (mandante do Ministério das Cidades, em troca de apoio ao Governo Lula no Congresso); do PDT (que se sente herdeiro de Getúlio Vargas, com o Ministério do Trabalho); e do PSB (com o Ministério de Ciência e Tecnologia), entre outros.

O PMDB, um dos maiores, domina seis ministérios (Agricultura, Comunicações, Defesa, Integração Nacional, Minas e Energia e Saúde) e para manter essa posição abriu mão da disputa pelo poder nas últimas três eleições. É provavel que indique candidato a vice na chapa da ministra Dilma Rousseff da Casa Civil.

Em estudo sobre partidos e parlamentares brasileiros, desde o processo de redemocratização do País, em meados dos anos 1980, até os dias atuais, o cientista político Antonio Augusto de Queiroz conclui que, à exceção dos que estão na disputa, os outros partidos não têm vocação para o poder. “Quem quer se tornar grande luta numa eleição, em vez de aderir a outra legenda”. Na opinião desse autor, o que acontece no Brasil é ruim tanto para a democracia quanto para a renovação das ideias, visto que não surgem novas propostas nem novas utopias.

O cientista político José Paulo Martins Júnior, doutor em Ciência Política e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP), também acha um exagero a existência de 27 partidos políticos, pois alguns nem podem ser chamados de partidos: "Boa parte é constituída por organizações que têm apenas o rótulo de partido."

Na opinião de Martins Júnior, somente uns dez partidos têm algum peso, “e se se olharmos melhor, nacionais mesmo existem o PMDB, o PT e o PSDB, sendo que este último, dos tucanos, depende em parte do parceiro DEM para se tornar nacional".

Segundo o cientista ainda, a disputa presidencial tende a levar à bipolarização. "Os que não conseguem entrar nesse seletíssimo grupo têm de gravitar em torno de quem está no poder."

Hoje, de acordo com dados do TSE, 12,1 milhões de brasileiros são filiados a partidos políticos, o que corresponde a menos de 10% do total de eleitores habilitados. Esse número, apesar de mostrar o baixo envolvimento político dos brasileiros, mostra também, com muita clareza, a incapacidade de atração dos partidos e a péssima qualidade dos trabalhos realizados pelas bases.

 Os maiores partidos

Estas são as legendas autorizadas pelo TSE para 2010, com mais de um milhão de filiados, segundo dados de novembro de 2007:

1) Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-16) - maior partido político brasileiro, apesar de não ter até hoje elegido nenhum Presidente da República através do voto direto. Tem origem no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), oposição à ditadura. Desde o fim do Regime Militar de 1964, o partido detém o comando de pelo menos uma das casas do Congresso Nacional: entre 1985 e 1993 presidiu simultaneamente a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, situação que voltou a se repetir para o biênio 2009/2011. Possui orientação política centrista e fisiológica, apoiando todos os governos após a redemocratização do Brasil, simplesmente por trocas de cargos e favores políticos.

2) Partido Progressista (PP-11) – Antigo Partido Progressista Brasileiro (PPB), formado com correligionários do Partido Democrático Social (PDS) e do Partido Democrata Cristão (PDC), adotou nova denominação em 2003. As origens do Partido Progressista estão na Aliança Renovadora Nacional (ARENA), apoiadora da ditadura militar (1964-1985), tendo em Paulo Maluf, uma de suas maiores expressões. Tem o perfil moderado e conservador, estando comprometido com o Plano Real, o governo FHC e a estabilização econômica do Brasil. É o segundo maior partido do Brasil.

3) Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-45) – Formado por dissidentes do PMDB capitaneados por políticos de São Paulo e Minas Gerais, é considerado um partido de centro-esquerda, apesar de adotar pontos de vista neoliberais próprios da centro-direita e até mesmo de direita, podendo ser incluído na Terceira via de Anthony Giddens. Fernando Henrique Cardoso é seu principal líder. Atualmente, o PSDB disputa com o PT a hegemonia política no Brasil.

4) Partido dos Trabalhadores (PT-13) – O PT foi fundado com um viés socialista democrático, em 1982, por um grupo heterogêneo, composto por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação. Surgiu da organização sindical espontânea de operários paulistas no vácuo político criado pela repressão do regime militar aos partidos comunistas tradicionais e aos grupos armados de esquerda então existentes. Seu líder: Lula da Silva, um dos fundadores.

5) Partido Democrático Trabalhista (PDT-12) – Fundado por Leonel Brizola (1981), principal líder do antigo PTB, do qual se desfiliou por esta legenda ter abandonado os antigos ideais trabalhistas. O PDT é de centro-esquerda e de ideologia trabalhista, sendo um dos mais tradicionais partidos criados após o final do regime militar. Os recentes anos do PDT caracterizam-se pela busca de um novo posicionamento político e ideológico após o falecimento de seu principal líder e fundador. Apesar de tudo, atualmente, é o quinto maior partido do país.

6) Democratas (DEM-25) – Formado por dissidentes nordestinos do Partido Democrático Social (PDS) que fundaram o Partido da Frente Liberal (PFL), em 1985. Em 2007, depois dos péssimos resultados eleitorais de 2006, adotou a nova denominação. É um partido de centro, defensor do liberalismo social, sendo afiliado à Internacional Democrática de Centro (IDC) apesar de seu viés político de direita. Os Democratas são a primeira agremiação brasileira sem o termo "partido" no nome e cuja sigla não é um acrônimo. Seu líder principal é Jorge Bornhausen.