Unidos por uma mudança global

Hoje, mais de um milhão de pessoas promoveram manifestações anticapitalistas em todos os continentes (82 países: 951 cidades).

As manifestalções multitudinárias contra governos autoritários do Oriente Médio convocadas por meio de redes sociais parece vir espalhando-se pelo planeta. As mobilizações são resultados de aspectos nefastos da crise capitalista, descritos pelo jornalista português Milton Alves como

[...] dominação da oligarquia financeira, dos banqueiros e especuladores globais, que mais uma vez querem jogar o pesado ônus da barbárie capitalista nas costas dos trabalhadores e das populações empobrecida (Milton Alves, 15-10-2011)

O Manifesto pela democracia participativa; pela transparência nas decisões políticas e pelo fim da precariedade de vida, publicado pelo site organizador do evento "15.O" informa que os cidadãos vão

[...] para a rua, na Europa e no Mundo, de forma não violenta, expressar a nossa indignação e protesto face ao atual modelo de governança política, econômica e social. Um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa.

Os governos exercem uma falsa democracia, em que as decisões estão restritas aos gabinetes e salas fechadas de parlamentos, ministérios e instâncias internacionais. Não há controle de qualquer natureza para o cidadão, feito refém de um modelo econômico-financeiro especulador, “sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global”, segundo o Manifesto do "15.O".

Está na hora de mostrar a estes senhores e a estas medidas de austeridade e seus trágicos danos, que as pessoas não são descartáveis, não são acessórios de jogos bolsistas, não são artigo de transacção financeira. São pessoas (José Maria Cardoso, in Esquerda.net, 15-10-2011).

A mobilização no mundo

O jornalista Milton Alves fez uma resenha dos acontecimentos que marcaram essa convocatória multitudinária (via web, a partir da Espanha) por uma mudança global, que recebeu adesão de milhares de pessoas, destacando-se Nova Iorque e Miami (EUA), Bruxelas (Bélgica), Madri e Barcelona (Espanha), Roma (Itália), Lisboa e Porto (Portugal), Berlim, Frankfurt e Munique (Alemanha), Atenas (Grécia).

Na Europa, as palavras de ordem referiam-se à ditadura financeira e à dignidade humana: “Contra a ditadura financeira”, “Por uma Europa Solidária”, “Nós somos o poder, não somos mercadoria”, “O dinheiro mata”, entre outros lemas.
Grandes manifestações ocorreram na Espanha, sendo a região europeia com maiores mobilizações nesta jornada, juntamente com a Grécia, que também juntou importantes mobilizações de massas.

Em Atenas, na Praça Syntagma, milhares de pessoas se solidarizaram com a Síria e se posicionaram contra as políticas de austeridade no país.

Em Roma, cerca de 200 mil manifestantes tomaram as ruas e houve depredação e luta aberta entre manifestantes e forças repressivas. Houve tensão também em Londres, na prisão de Julian Assange, líder do WikiLeaks, que fez um breve discurso junto aos manifestantes e foi levado pela polícia minutos depois de colocar uma máscara.

Na Galiza, ocorreram ações de sabotagem contra entidades bancárias, empresas transnacionais e outras organizações, responsabilizadas pelos manifestantes como causadores da crise. Segundo, Alves (2011), “Zara, gigante do téxtil sediada na Galiza, foi assinalada pelos recentes casos de escravidão detetados em fábricas a seu serviço no Brasil”.

Em Berlim, cerca de duas mil pessoas ocuparam o parlamento (Reichstag), enquanto outras dezenas de milhares manifestavam nas imediações.

Utrapassando a barreira de policiais que tentava evitar a ocupação, dezenas de milhares de pessoas tomaram a escadaria principal da Assembleia da República, em Lisboa (Portugal), em protesto contra o sistema capitalista e a crise. Houve apelos à greve geral de trabalhadores contra as medidas tomadas nos últimos dias pelo governo neoliberal português, que prejudicam os direitos trabalhistas da maioria.

No mundo árabe, hoje continuaram as mobilizações de massas no Barein, com forte repressão do regime, e na Síria. Foram 23 mortos no Iêmen, em protestos que pediam o fim do regime de Ali Abdullah Saleh.

No Brasil, houve manifestações em São Paulo (contra a construção de hidrelétrica em Belo Monte/Altamira, Pará) e anticapitalistas no Rio de Janeiro; em Curitiba, Londrina, Cascavel e Paranavaí (Paraná) e em Porto Alegre (R. G. do Sul).

Até no Extremo Oriente foram registradas mobilizações. Em Hong Kong, uma concentração de populares levava cartazes com palavras de ordem, destacando-se uma faixa: “Os bancos são um câncer!”. Em Taiwan também houve manifestações, com cartazes: "99% somos nós".

Nas cidades de Wellington, Auckland, Dunedin e New Plymouth (Nova Zelândia), Sydney, Melbourne, Adelaide, Perth, Townsville, Brisbane e Byron Bay (Austrália). Um dos cartazes de Sydney dizia: “O capitalismo está matando nossa economia”.

Em resposta ao chamado mundial dos indignados (“15.O”), também houve manifestações na cidade do México, pedindo o fim da violência do narcotráfico, a construção de uma nova democracia, o fim das desigualdades, a interrupção dos investimentos militares e o investimento maiores em educação e saúde.

Eis a íntegra (em português) do Manifesto de 15 de Outubro de 2011:

PROTESTO APARTIDÁRIO, LAICO E PACÍFICO:

- Pela Democracia participativa.
- Pela transparência nas decisões políticas.
- Pelo fim da precariedade de vida.

MANIFESTO

Somos “gerações à rasca”, pessoas que trabalham, precárias, desempregadas ou em vias de despedimento, estudantes, migrantes e reformadas, insatisfeitas com as nossas condições de vida. Hoje vimos para a rua, na Europa e no Mundo, de forma não violenta, expressar a nossa indignação e protesto face ao actual modelo de governação política, económica e social. Um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa.

A actual governação assenta numa falsa democracia em que as decisões estão restritas às salas fechadas dos parlamentos, gabinetes ministeriais e instâncias internacionais. Um sistema sem qualquer tipo de controlo cidadão, refém de um modelo económico-financeiro, sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global. Democracia não é isto!

Queremos uma Democracia participativa, onde as pessoas possam intervir activa e efectivamente nas decisões. Uma Democracia em que o exercício dos cargos públicos seja baseado na integridade e defesa do interesse e bem-estar comuns.

Queremos uma Democracia onde os mais ricos não sejam protegidos por regimes de excepção. Queremos um sistema fiscal progressivo e transparente, onde a riqueza seja justamente distribuída e a segurança social não seja descapitalizada; onde todas as pessoas contribuam de forma justa e imparcial e os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados.

Queremos uma Democracia onde quem comete abuso de poder e crimes económicos e financeiros seja efectivamente responsabilizado por um sistema judicial independente, menos burocrático e sem dualidade de critérios. Uma Democracia onde políticas estruturantes não sejam adoptadas sem esclarecimento e participação activa das pessoas. Não tomamos a crise como inevitável. Exigimos saber de que forma chegámos a esta recessão, a quem devemos o quê e sob que condições.

As pessoas não são descartáveis, nem podem estar dependentes da especulação de mercados bolsistas e de interesses financeiros que as reduzem à condição de mercadorias. O princípio constitucional conquistado a 25 de Abril de 1974 e consagrado em todo o mundo democrático de que a economia se deve subordinar aos interesses gerais da sociedade é totalmente pervertido pela imposição de medidas, como as do programa da troika, que conduzem à perda de direitos laborais, ao desmantelamento da saúde, do ensino público e da cultura com argumentos economicistas.

Os recursos naturais como a água, bem como os sectores estratégicos, são bens públicos não privatizáveis. Uma Democracia abandona o seu futuro quando o trabalho, educação, saúde, habitação, cultura e bem-estar são tidos apenas como regalias de alguns ou privatizados sem que daí advenha qualquer benefício para as pessoas.

A qualidade de uma Democracia mede-se pela forma como trata as pessoas que a integram.

Isto não tem que ser assim! Em Portugal e no Mundo, dia 15 de Outubro dizemos basta!

A Democracia sai à rua. E nós saímos com ela.

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A terceira morte de Bin Laden

Um corpo foi lançado ao oceano Índico pelos tripulantes do porta-aviões USS Carl Vinson. Poderia ser de Bin Laden, mas poderia ser de qualquer outra pessoa

Em todo caso, parece que não foi fácil capturar o xeque Bin Laden. Uma das missões mais prolongadas e caras em que o Estados Unidos e seus aliados se envolveram. Foram 10 anos de buscas, mais de 900 mortes, mais de um trilhão de dólares. Agora, o inimigo ideal está morto, por execução sumária em seu esconderijo na cidade turística de Abbottabad (Paquistão).

Muitas considerações foram feitas sobre a controvertida ação militar dos EEUU. À luz do direito internacional, houve uma invasão militar no Paquistão (que não sabia da missão), configurando-se um crime. Outra questão foi o destino do corpo de Bin Laden que, segundo a tradição islâmica, deveria ser enterrado e não jogado no mar. Detalhes da operação, cercados de incoerências, desinformação e mentiras, chegaram a dar a impressão de que o xeque da Al Qaeda não tinha morrido ou se tivesse o fora por métodos inaceitáveis pela ética mundial.

Segundo o colunista Walter Hupsel (Yahoo), o assassinato de Osama Bin Laden pode ser interpretado de duas maneiras:

[...] ou se acredita que foi um ato de uma guerra, ou aquilo foi simplesmente uma execução sumária, um crime com o agravante da ocultação de cadáver. Queima-de-arquivo (alguém aí lembra como surgiu a Al Qaeda? As ligações dos Mujahedins do Afeganistão com a CIA? Da amizade de Bin Laden com a maior ditadura árabe, a saudita, que é o grande aliado dos EUA no Oriente Médio?).

Segundo Hupsel, Osama ganhou notoriedade e legitimidade entre os muçulmanos cansados das interferências dos EUA nos seus países e se tornou o catalizador dos fundamentos islâmicos. Foi um ícone, “contraditoriamente bem ‘ocidental’, bem estadunidense” e provocou medo e terror pelo mundo. Tornou-se um inimigo de fachada dos Estados Unidos ao assumir a destruição das torres gêmeas de Nova Iorque, em 2001 (“um sonho que se transformou em realidade”). Com esse feito, abriu espaço para que os Estados Unidos interviessem em qualquer lugar do planeta sob o argumento de que ali possa estar uma ameaça à paz mundial.

Além do mais, o ‘patriot act’ suspendeu garantias e direitos individuais, deu ao governo dos EUA poderes nunca vistos numa democracia, suspendeu o direito de defesa pra qualquer um que fosse por eles declarado 'suspeito' de ser terrorista. Criou um vazio jurídico, um não lugar, a exceção. (...) Osama foi fundamental para os devaneios dos “neo-cons”. Deu a eles o que queriam. E estes moldaram o começo do novo século.

Al Qaeda também não convence sobre morte

Cinco dias depois de o presidente estadunidense Barack Obama anunciar a morte de Bin Laden, em uma operação militar no Paquistão, a Al Qaeda prometeu que se manterá no caminho da luta armada. Em mensagem em fóruns islâmicos da internet, confirmando a morte de seu líder, a AlQaeda prometeu vingança contra os Estados Unidos e seus aliados, incluindo o Paquistão.

O sangue de Bin Laden permanece, com a permissão de Alá Todo Poderoso, uma maldição que persegue os americanos e seus agentes, e irá atrás deles dentro e fora de seus países (...)

Sua felicidade irá se transformar em sofrimento, e seu sangue irá se misturar com suas lágrimas"

Fazemos um apelo ao nosso povo muçulmano no Paquistão, em cuja terra o xeque Osama foi morto, para levantar e revoltar-se para limpar essa vergonha que tem sido associada a eles por um grupo de traidores e ladrões... e no geral, para limpar seu país da imundice dos americanos que espalham a corrupção dentro dele. (Reuters - Grupo SITE - Trad. David Morgan)

Controvérsias se acumulam na mídia mundial

O jornalista Enrico Piovesana (do site italiano PeaceReporter), escreveu matéria sobre a morte de Bin Laden, lembrando que esta seria sua terceira morte.

A precipitação com que os EEUU se desfizeram do corpo de Osama, jogado ao mar em menos de 12 horas depois de sua execução, sem possibilidade de uma confirmação confiável e independente de sua identidade,

[...] alimenta inevitavelmente dúvidas e suspeitas sobretudo porque, segundo numerosas fontes fidedignas, o xeque saudita morrera em dezembro de 2001 e segundo outros, em agosto de 2006 (Piovesana, 2011).

Pelo que se recorda, Bin Laden sofria de problemas renais; tanto que, em 2000, foi enviado para seu palácio em Kendahar uma máquina de diálise (Le Figaro, 2000). Mas parece que isso não foi o suficiente, pois sua doença agravou-se muito em 2001, requerendo cuidados médicos avançados no Hospital Americano de Dubai, onde recebeu visitas de velhos amigos da CIA. Segundo a CBS News, na véspera de 11 setembro de 2001 (ataques às torres do WTC), ele estava internado no Hospital Militar Pakistani (em Rawalpindi)..

Segundo declarações de um lider talibã, publicadas em fins de 2001, pelo diário Pakistan Observer, depois dos ataques dos EEUU contra o Afeganistão, as condições de Osama se tornaram críticas. Obrigado a fugir sem parar, o líder da Al Qaeda já não podia receber tratamento diário de diálises, vindo a falecer em meados de dezembro de 2001, quando escapara de Tora Bora. Esta versão foi confirmada pelo presidente paquistanês Pervez Musharraf, que declarou à CNN, em janeiro de 2002, acreditar na morte de Osama porque ele estava muito mal dos rins.

Apesar dessas informações serem convincentes, autoridades do serviço secreto saudita disseram que ele não morreu em 2001, mas sobreviveu até 23 de agosto de 2006, dia em que faleceu no Paquistão, vítima de complicações renais e paralisia dos órgãos internos por febre tifóide. O serviço secreto francês confirmou a informação na época.

Anos depois, em 2009, o presidente paquistanês Asif Ali Zardari, disse à NBC News, não acreditar que Osama estivesse vivo, e tinha “forte sensação e razões para acreditar, depois de haver falado com a inteligência estadunidense”.

E Vc., acredita na morte do xeque saudita Osama Bin Laden? Acredita na Al Qaeda? Acredita no governo estadunidense? No governo atual do Paquistão?

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Um sinal de alerta letal

O maior desastre natural da história do Brasil foi um sinal de alerta para a necessidade de planejamento, monitoramento e educação sobre as áreas de risco, sem politicagem, sem especulação imobiliária

Cenário semelhante à passagem de um furação ou de um terremoto de sete graus Richter: desolação na destruição!~~ Qual a perspectiva?

Nos últimos quatro anos, o Brasil tem enfrentado chuvas torrenciais e deslizamentos de terra devastadores, mas não comparados às deste janeiro que se transformou numa tragédia não apenas (como sói acontecer) para moradores pobres de périferia urbana, mas também ricos moradores de mansões luxuosas, pegando-os de surpresa enquanto dormiam.

Um fato lamentável é que as autoridades e cientistas já sabiam disso, mas pouco fizeram para evitar danos maiores e milhares de vidas perdidas. São crescentes as acusações de planejamento irresponsável por parte das autoridades civis. Parece que não avaliaram a real dimensão desses fenômenos naturais que se tornaram frequentes nas principais cidades brasileiras. É a perigosa banalização das mudanças climáticas e das alterações da crosta terrestre, que impede de antecipar e acreditar nos eventos que se sucedem com mais regularidade apesar das interpretações estatísticas de fundo não alarmista.

Outro fato lamentável é que, na década passada, a região serrana (que envolve três estados) passou a ser objeto de estudos (patrocinado pelo governo federal), que promoveu levantamentos das áreas de risco, identificando as mais perigosas (só em Terezópolis, há 93), mas nada foi feito, talvez para não atrapalhar a economia imobiliária que tira proveito da ocupação ilegal, sob a vista grossa dos políticos que temem as críticas daqueles que investiram nessas áreas. As imagens de janeiro de 2010 são muito parecidas com as deste ano: inundaçõe e casas de favelas levadas morro abaixo, diferindo, porém, no número de mortos, desaparecidos e famílias afetadas pela enxurrada ou soterradas por deslizamentos de terra.

Sem monitoramento, planejamento e alerta oficial tudo pode acontecer

Como se percebe, as responsabilidades pelo problema estão em todos os níveis do Estado. A prevenção não faz parte dos discursos dos políticos que se interessam mais por ações imediatas, que dão mais retorno eleitoral. O próprio governo federal havia admitido, em novembro passado, que não havia implementado nenhuma das medidas recomendadas para informar, educar e alertar comunidades sob risco, nem mesmo com a criação de um banco de dados ou um site na internet. Notícias de última hora, dão conta de que havia equipamentos e aparelhos instalados em várias pontos das áreas de risco, mas não estavam funcionando por falta de recursos humanos, ou seja, estavam desligados.

“A fúria da natureza tropical” (expressão do jornal francês Le Monde) pode ter sido a responsável inicial pelo desastre, “mas o céu têm menos culpa que os homens”, pois “não há fim no inventário das muitas falhas que levaram à tragédia”: falta de capacidade para previsões meteorológicas precisas, inexistência de sistemas de alerta e a ocupação irregular em áreas de risco. Dados oficiais indicam que cinco milhões de brasileiros vivem em áreas de risco, sendo essa situação “mais a regra do que a exceção”, como disse a presidenta Dilma Rousseff.

Para consultora Debarati Guha-Sapir, do Centro de Pesquisas sobre a Epidemiologia de Desastres (Cred), da ONU (em Bruxelas, Bélgica), é um absurdo que o Brasil, com apenas um perigo natural para administrar, não consiga fazê-lo. Segundo ela, “

[...] este foi o 37º deslizamento de terra no Brasil em menos de dez anos (...) Imagine se o país também enfrentasse terremotos, vulcões ou furacões. O Brasil não é Bangladesh, não tem desculpas (Debarati Guha-Sapir, 14/01/2011)

Desafios futuros, medidas urgentes

Ao lado das epidemias de doenças infectocontagiosas, o estresse pós-traumático dos sobreviventes é um dos maiores desafios dos profissionais de saúde. Os desabrigados estão aglomerados em abrigos, perderam seus familiares, suas casas, sua identidade. Com as perdas, o sujeito estressado pode desenvolver irritabilidade, hiperatividade e distúrbios do sono, como pesadelos recorrentes. Segundo as autoridades sanitárias, para contornar a condição, uma das saídas é propiciar o retorno da vida das pessoas à normalidade, com suas atividades rotineiras, de trabalho, lazer, escola. No entanto, existe a falta de perspectiva para boa parte dos atingidos, para quem os problemas causados pela tragédia não têm prazo certo para acabar.

Pelo que se vê, os problemas decorrentes dos deslizamentos e inundações são sucessivos e cumulativos e tendem a ocorrer sempre com mais frequência, devidos às mudanças climáticas que provocam chuvas torrenciais em determinadas regiões e às alterações na crosta terrestre, com elevação das placas tectônicas. É o que está acontecendo com a placa americana, cuja deslocação por sobre a placa de nazca, provoca terremotos na região dos Andes e movimentação de terras na costa brasileira. Dias antes da tragédia na serra fluminense, dois tremores simultâneos (de aprox. 7 graus Richter) ocorreram em dois pontos distantes, no sul do Chile e Bolívia.

Para especialistas, diante da falta de planejamento urbano e da ocupação de encostas perigosas, a tragédia em curso na serra fluminense tende a se repetir em outras áreas. Por isso, sugerem a implementação de sistemas de alerta para a população, a desocupação de áreas arriscadas e o planejamento urbano de longo prazo.

Outros especialistas alertam também que as chuvas e as condições do terreno devem receber do governo (no três níveis) atenção semelhante à que países com atividades sísmicas e vulcânicas dispensam aos desastres naturais. Segundo a BBC Brasil, sem essas precauções, outras áreas de risco como encostas de solo raso sobre grandes blocos rochosos, sem rede de esgoto e galerias pluviais podem sofrer, em verões futuros, as perdas dos últimos anos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

“A prevenção aqui tem que ser semelhante à de terremotos no Chile e a de vulcões no Japão (...) É preciso que haja continuidade aos planos de mapeamento de risco, remoção das pessoas que vivem em áreas perigosas, planejamento da ocupação urbana e execução desse planejamento. (Marcelo Motta, geólogo e professor da PUC-RJ)

“Já passa de 760 o número oficial de mortos em consequência das chuvas na região serrana fluminense. De acordo com o último balanço parcial de corpos já resgatados, divulgado na manhã desta sexta-feira (21) pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, referente a quatro municípios, são 759 mortos. Nova Friburgo lidera a estatística, com 365 vítimas, em Teresópolis são 308 mortos, em Petrópolis, 65, e em Sumidouro, 21. (...)

De acordo com o balanço da Defesa Civil no Rio, o número de desabrigados em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis é de 6.050 pessoas e o de desalojados, 7.780. O município de Petrópolis lidera o número de desabrigados e desalojados, com 2,8 mil e 3,6 mil, respectivamente. (Diário do Comércio e Indústria, 21/01/2011)

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Bacharéis na OAB sem Exame de Ordem?

Dois bacharéis em direito ingressaram com mandado de segurança na Justiça Federal do Ceará para terem efetivadas suas inscrições na OAB sem a prévia aprovação no exame de ordem. Receberam liminar favorável e inédita em segunda instância e aguardam decisão do STF

Uma liminar determinando que a OAB inscreva bacharéis em direito como advogados, sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem, concedida pelo Tribunal Regional Federal do Ceará (TRF- 5ª Região), em 13/12/2010, disparou aceso debate nacional sobre o tema. Inda mais que a decisão baseou-se na inconstitucionalidade da exigência do Exame e na ilegitimidade da Ordem dos Advogados em realizá-lo, considerando ainda que entre as finalidades da OAB não está a de “verificar se o bacharel em ciências jurídicas e sociais, que busca se inscrever em seus quadros pode exercer a profissão que o diploma superior lhe confere”.

Eis alguns trechos da decisão:

A douta decisão agravada, f. 16-20, indeferiu a liminar, dentro do entendimento que reclama citação:

Nesse matiz, deve-se ter em mente que a Constituição Federal, em seu art. 5º., XII, ao assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, afasta quaisquer ilações no sentido da inconstitucionalidade da norma inserta no inciso IV do art. 8º. Da Lei 8.906/94, ante a sua natureza de norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida, reduzível ou restringível, o que significa dizer que a lei pode estabelecer qualificações para o exercício da advocacia, como fez, de fato, o art. 8º, da Lei 8.906/94, ao exigir o Exame de Ordem, f. 19.

Pois muito bem.

No enfrentamento da matéria, excluí-se o fato de ser a única profissão no país, em que o detentor do diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do Bacharel em Direito, para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia.

Mas, não fica só aí.

A regulamentação da lei é tarefa privativa do Presidente da República, a teor do art. 84, inc. IV, da Constituição Federal, não podendo ser objeto de delegação, segundo se colhe do parágrafo único do referido art. 84.

Se só o Presidente da República pode regulamentar a lei, não há como conceber possa a norma reservar tal regulamentação a provimento do Conselho Federal da OAB.

Saindo do campo constitucional, pairando apenas no da lei ordinária, ao exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em Direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado, a agravada está a proceder uma avaliação que não se situa dentro das finalidades que a Lei 8.906 lhe outorga (...).

AGTR 112287/CE (0019460-45.2010.4.05.0000)
ORIGEM: 2ª Vara Federal do Ceará
RELATOR: Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO

Para o desembargador cearense Vladimir Souza Carvalho, relator do recurso, o Estatuto da OAB, que garante à Ordem a seleção dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, invalidaria a realização de avaliações realizadas no decorrer do curso pelas instituições de ensino. "Trata-se de esforço inútil, sem proveito, pois cabe à OAB e somente a ela dizer quem é ou não advogado."

Pronta reação da OAB

A decisão do Tribunal provocou imediata reação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que afirmou (em nota) que a Ordem

[...] não vai descansar enquanto não for reformada essa decisão. Vamos usar de todos os recursos necessários para atacar essa decisão e tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no final de ano.

Para Cavalcante, a decisão não reflete a melhor interpretação da Constituição Federal.

É uma decisão que tem uma visão restritiva a respeito do papel da Ordem dos Advogados do Brasil conferido por lei federal. O legislador, ao conferir a possibilidade para que a OAB formulasse o exame de proficiência, que é chamado Exame de Ordem, ele pretendeu que houvesse um controle de qualidade do ensino jurídico no país (...)

Então, a Constituição diz – e isso é citado na decisão do desembargador – que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ‘atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer’. É justamente essa qualificação profissional que a lei estabeleceu: para que a pessoa possa ser advogado, tem que fazer o Exame de Ordem, a fim de que se verifique se ela, enquanto bacharel, futuro profissional, operador do Direito, tem condições, ainda que mínimas, para ingressar no mercado e defender dois bens que são vitais para as pessoas, que são a liberdade e o patrimônio (...)

O presidente da OAB salienta ainda que seria

[...] confortável para a entidade não ter o exame, pois ela teria hoje 2 milhões de advogados registrados, em vez de 720 mil. Ela não está preocupada com quantidade e sim com a qualidade de seus quadros. E nesse sentido tem trabalhado de uma forma muito efetiva na defesa da qualidade do ensino jurídico”, defende o presidente da entidade.

Razões e contra-razões

Entusiasmado com à decisão do TRF-5ª, o presidente do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito (MNBD), Reynaldo Arantes, disse que a liminar da Justiça Federal deve ser comemorada, pois é a primeira vez que uma decisão em segunda instância reconhece à inconstitucionalidade do exame.

Entre os estudantes ouvidos pelo jornal Correio Brasiliense, no dia da decisão, a maioria aprovou o entendimento do desembargador Vladimir Souza Carvalho:

Se a gente estuda durante cinco anos e passa nos exames da faculdade, isso quer dizer que estamos prontos para enfrentar o mercado de trabalho (Amanda Moreira Andrade, estudante do 7º semestre de direito).

Em decorrência dos tantos problemas no exame nos últimos anos, é mais viável para o bem do bacharelado não ter mais as provas. Os órgãos que as aplicam perderam a credibilidade (Ronaldo Bispo Lima, estudante do 9º semestre)

Para José Mesquita, bacharel em Direito, o exame é elitista e excludente, devido ao custo.

Além do preço da inscrição, tal exame tem alimentado uma industria de cursos preparatórios que muitos como eu não podem custear. Por outro lado, é inaceitavel que após 5 anos de estudo com centenas de provas e outras formas de avaliações, a OAB seja detentora do direito através de uma única prova de dizer que pode e quem não pode exercer a atividade para o qual foi qualificado (José Mesquita, 22/12/2010).

As opiniões contrárias focalizaram o fato de ser essencial o Exame de Ordem para colocar no mercado profissionais aptos a exercer a advocacia. Para Diogo Luiz Araújo, aluno do 8º semestre, "não é questão de concorrência, você tem de acertar 50% da prova, ou seja, saber metade do que aprendeu na faculdade", calcula.

O fato é que o Exame de Ordem não é responsável pela melhor qualidade dos advogados e muito menos pela qualidade do ensino de Direito, muito defasado, superficial e incompleto, apesar de seus cinco anos de duração. Na opinião do jornalista Flávio Flora, bacharel em Direito, o Exame de Ordem é uma fonte de renda em duas plataformas: para a Ordem, que inscreve os aprovados em seus quadros, cobrando por isso (e só teria lucro com o fim do exame, pois passaria a ter mais de dois milhões de inscritos); e para os proprietários de cursinhos de preparação, que se integram em rede com as escolas de Direito, aproveitando-se das precariedades da educação superior no País.

A decisão do desembargador do TRE-5ª, além de confirmar a ilegitimidade do Exame Nacional de Ordem, faz refletir sobre o ensino de Direito no Brasil, as finalidades da OAB e o exercício profissional da advocacia. A questão posta no centro dos debates é sobre a formação do advogado. Se os cursos superiores tivessem qualidade, a verificação rigorosa do aprendizado, o estágio e a pesquisa feitos durante o aprendizado (como requisitos de formação) seriam suficientes para qualificar a pessoa. (Flávio Flora, 27/12/2010)

Matéria será apreciada pelo STF

Mas, com discussões e opiniões pessoais à parte, a liminar do TRF-5 foi agravada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Conselho Federal da OAB e pela Seção Ceará da OAB, mas não deverá julgá-lo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, disse que o Supremo Tribunal Federal é quem decidirá o mérito da liminar do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), de 13 de dezembro, que suspende a obrigatoriedade da aprovação no exame de ordem da OAB a bacharéis em direito para exercício da advocacia.

A assessoria de imprensa do STJ afirma, em nota (27/12/2010), que consta do pedido que, caso a liminar não seja suspensa, “as consequências serão graves”, pois haverá “precedente perigoso, que dará azo a uma enxurrada de ações similares (efeito cascata/dominó)”, o que colocará no mercado de trabalho inúmeros bacharéis cujos mínimos conhecimentos técnico-jurídicos não foram objeto de prévia aferição. Com isso, “porão em risco a liberdade, o patrimônio, a saúde e a dignidade de seus clientes”. No pedido a OAB lembra ainda que a liminar do TRF-5 causa

[...] grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa da OAB, uma vez que impede a execução do comando constitucional que assegura aos administrados a seleção de profissionais da advocacia com a observância das exigências legais.

Para o ministro-presidente do STJ Ari Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional e já foi identificado como de repercussão geral em um recurso extraordinário no STF. A nota do STJ explica ainda que o

[...] exame de ordem é previsto no Estatuto da Advocacia, segundo o qual todos os que almejam ser advogados e exercer a advocacia devem submeter-se à prova (artigo 8º da Lei n. 8.906/1994).

Quando chegar ao Supremo, o processo poderá ser analisado pelo presidente ou ser julgado junto com o Recurso Extraordinário que lá se encontra, com a mesma causa de repercussão geral (RE 603.583/RS).

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, não há previsão de quando deve ocorrer o julgamento. As atividades do Tribunal só serão retomadas em 1º de fevereiro.

▬► Conheça as duas posições sobre o tema em artigo do Recanto das Letras: "Exame da OAB - Flagrante inconstitucionalidade e a repercussão geral”, de Carlos Alberto Ferreira Pinto (2010).

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Uso de veículos não tripulados na guerra

As forças de combate mais poderosas do mundo, que antes se abstinham de usar robôs por considerá-los impróprios para sua cultura guerreira, já adotaram a “guerra das máquinas”

Desde os anos 1970, cientistas, engenheiros, fornecedores do ramo de defesa e oficiais de guerra de muitos países tentam essencialmente resolver o mesmo problema: como construir máquinas capazes de operar por si mesmas, sem controle humano, e convencer tanto o público quanto relutantes chefes militares de que robôs no campo de batalha são uma boa idéia.

Membros da Associação para Sistemas Internacionais Não-Tripulados, no início, composta de pouco mais de 30 cientistas, agora compreende mais de 1,5 mil empresas associadas e organizações de 55 países, o que comprova a impressionante evolução na tecnologia robótica com fins bélicos ou de defesa. Trata-se de uma das mais profundas mudanças nas técnicas de guerra modernas desde o advento da pólvora e do aeroplano: um aumento assombrosamente rápido no uso de robôs no campo de batalha.

Quando os Estados Unidos avançaram do Kuwait em direção de Bagdá (em 2003) não houve um único robô a acompanhar o avanço das tropas. Mas dessa época até os dias de hoje, mais de 7 mil aviões e mais de 12 mil veículos terrestres “não tripulados” passaram a fazer parte do aparato militar americano, aos quais cabem missões que variam de localizar franco-atiradores a bombardear os esconderijos do alto escalão da Al-Qaeda no Paquistão.

Soldado arremessa robô de vigilância PackBot por uma janela, para que suas câmeras de vídeo internas permitam visão de dentro do recinto e entrada segura

As forças de combate mais poderosas do mundo, que antigamente se abstinham de usar robôs por considerá-los impróprios para sua cultura guerreira, adotaram a “guerra das máquinas” como meio de combater um inimigo irregular, que detona explosões por controle remoto com telefones celulares e, em seguida, desaparece de novo no meio da multidão. Esses sistemas robóticos não só têm um grande efeito sobre o conceito de como se luta esse tipo de guerra, mas também deram início a uma série de debates a respeito das implicações do uso crescente de máquinas mais autônomas e inteligentes em combate.

Tirar os soldados da linha de fogo talvez ajude a salvar vidas, mas o crescente uso de robôs também levanta profundas questões políticas, legais e éticas sobre a natureza fundamental das técnicas de guerra e se essas tecnologias inadvertidamente não facilitariam o início de mais guerras.(Singer, 2009)

O sistema de satélite de posicionamento global (GPS, na sigla em inglês), controles remotos com aparência de videogames e uma série de outras tecnologias tornaram os robôs ao mesmo tempo úteis e utilizáveis no campo de batalha durante a década inicial do século 21. O aumento da capacidade de observar, identificar com precisão e em seguida atacar alvos em ambientes hostis sem ter de expor o operador humano ao perigo tornou-se prioridade depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, e cada novo uso dos sistemas no solo criou uma história de sucesso que teve repercussões ainda maiores.

Estamos criando uma excitante tecnologia que alarga as fronteiras da ciência, mas desperta perturbadoras preocupações para além do domínio científico que é até possível que venhamos a lamentar essas elaboradas criações de engenharia, como aconteceu com alguns dos projetistas das primeiras ogivas nucleares.

É claro que, exatamente como os inventores dos anos 40, os que desenvolvem a robótica continuam seu trabalho porque ela é útil do ponto de vista militar e altamente rentável, além de representar a vanguarda da ciência. Como supostamente teria dito Albert Einstein: “Se soubéssemos o que estávamos fazendo, aquilo não seria chamado de pesquisa, não é?”. (Singer, 2009)

Saiba mais sobre os não tripulados na reportagem Guerra das Máquinas, de P. W. Singer, diretor da Iniciativa de Defesa do Século 21 e autor de Wired for war: the robotics revolution and conflict in the 21st Century, best-seller de 2009.

[Reportagem in Scientific American Brasil]

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