Nova abordagem da pesquisa científica

A obra em tela está contextualizada no meio acadêmico do Direito, onde os velhos esquemas cognitivos e os paradigmas teóricos da modernidade revelam-se ineficazes para identificar e compreender a heterogeneidade dos conflitos sociais, a complexidade das novas normas, a interveniência da economia nos diversos setores, os valores, as demandas, as expectativas da sociedade e o surgimento de novas fontes de direito transnacionais.

Para Miracy Barbosa de Sousa Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias, autoras da obra fichada, o ensino jurídico contemporâneo envelheceu-se e se esgotou. Apesar da flexibilização curricular e da introdução de diversas disciplinas teóricas nos cursos, ele continua preso a uma concepção falsa de sociedade (tida como estável), a um tipo de Direito (impositivo) do Estado e ao papel dos tribunais como local privilegiado de resolução de conflitos.

Metodologia Científica from fflorion

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Regular não é restringir a profissão de jornalista

Não há regulamento da profissão de jornalista no Brasil (com ou sem diploma). Quem eles querem enganar com essa encenação de PEC e de que de que diploma melhora salário de alguém?

Além do que é ridícula a inclusão de dispositivo constitucional para impor o diploma como critério para o exercício profissional.

É uma pena que parlamentares da Comissão de Justiça do Senado e da Câmara se prestem a uma mistificação dessas, mesmo sabendo que estão indo contra a ordem social, criando diferenças entre brasileiros iguais.

Se eles estivessem interessados mesmos em regulamentar a profissão com base na dignidade profissional, boas condições técnicas de trabalho, remuneração adequada e ética, entre outros pontos de carência, teriam proporcionado um projeto de lei, não uma Emenda à Constituição, que contraria o próprio texto original do art. 220 da Constituição Federal.

Creiam! Não há uma profissão de jornalista regulamentada no Brasil, depois da barulhenta queda do Decreto-Lei de Imprensa. Só há uma disposição na CLT regulando a jornada de trabalho de cinco horas diárias e mais nada. E nada mais! Nenhum documento legal que defina o que é ser jornalista, com suas funções e categorias específicas; particularidades profissionais etc. Não há definições sobre as relações de trabalho e os meios de difusão, portabilidade e disseminação de conhecimentos, informações e dados por profissionais pela imprensa.

Existem muitos aspectos importantes a tratar. O diploma aí seria apenas um expediente para ressaltar os valores acadêmicos e estimular o aprimoramento profissional, mas não para qualificar (permitir, condicionar) o exercício individual da profissão. É uma proposta flagrantemente inconstitucional e oportunista.

Trama de bastidores

“A PEC tem uma característica interessante: é a primeira proposta de emenda à Constituição aprovada sem nunca ter sido amplamente divulgada pela imprensa, em função de que os grandes veículos de comunicação a ignoraram. Foi pela mídia alternativa e por sites de política que esse debate ocorreu." (Paulo Pimentel, citado por Levis Litz, em seu blog)

Se o deputado disse isso mesmo, está aí mais um indício de que tal proposta é suspeita e inadmissível, pois foi tramada ao largo da sociedade, conforme atesta o próprio deputado autor da proposta (PEC 386/2009, da Câmara Federal), transformada na PEC 033/2009, no Senado..

A propósito, no último dia 11 de novembro, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aprovou resolução pedindo aos presidentes do Senado e da Câmara que não aprovem a exigência do diploma. Para a entidade, que concluiu sua 65ª Assembléia, em Buenos Aires, o entendimento do STF deve ser preservado, sob pena de colocar em dúvida a credibilidade da justiça brasileira e a segurança dos jornalistas estrangeiros.

De acordo com a proposta aprovada pelas Comissões da Câmara e do Senado, o §1º, do art. 220 da Constituição Federal passaria a vigorar com a seguinte redação, cuja segunda parte se analisa a seguir:

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, atendido o disposto no art. 5º, IV, V,X, XIII e XIV

e observada a necessidade de diploma de curso superior de jornalismo, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão.”

Como se vê, a segunda parte torna o texto incoerente e não contribui em nada para a regularidade profissional. Traz em si a contradição do que é afirmado no início do parágrafo, além de ser um desrespeito à nossa inteligência de direito e  aos princípios pétreos constitucionais.

Apésar disso, a PEC 033 foi aprovada pela Comissão de Constituição do Senado. Por isso é que insistem em dizer que o Brasil não é um país sério.

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Os muros de nosso tempo

Novembro marcou o aniversário de grandes eventos de 1989: "o maior ano na história mundial desde 1945", na perspectiva do historiador britânico Timothy Garton Ash. Aquele ano "mudou tudo", escreve. As reformas de Mikhail Gorbachov dentro da Rússia e sua "renúncia ao uso da força, de tirar o fôlego", levaram à queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro, e à libertação do Leste Europeu da tirania russa.

Comemoração sobre o Muro de Berlim, em 1989, fim  Guerra Fria.

Mas não foi só esse o evento mais importante de 1989, estampado na imprensa como vitória da democracia (e dos interesses estratégicos e econômicos dos Estados Unidos, da União Européia e da Rússia), na região.

Houve outro acontecimento, uma semana depois, em El Salvador (16 de novembro), que não mereceu tanta repercussão e análise (foto). Um batalhão Atlacatl de elite, armado pelos Estados Unidos e treinado na Escola LFK de Guerra Especial, no Forte Bragg (Carolina do Norte), executou seis padres jesuítas, importantes intelectuais latino-americanos, juntamente com a cozinheira do grupo e sua filha. Foi a mesma força que havia assassinado o arcebispo Oscar Romero, conhecido como a "voz dos sem voz", em 1980.

Os mártires de El Salvador

O assassinato dos intelectuais jesuítas pretendia por fim à "teologia da libertação", que revitalizara o cristianismo com as modernas iniciativas do papa João XXIII e do Concílio Vaticano II, aberto em 1962. O Vaticano II "promoveu uma nova era na história da Igreja Católica", escreveu o teólogo Hans Kung. Os bispos latino-americanos adotaram "a opção preferencial pelos pobres", renovando o pacifismo radical dos Evangelhos, apagado pelo imperador romano Constantino, ao estabelecer o Cristianismo como a religião oficial do Império Romano - "uma revolução" que, em menos de um século, converteu "a Igreja perseguida" de Cristo em uma "Igreja perseguidora", segundo Kung.

Nesse revival pós-Vaticano II, os padres, freiras e leigos latino-americanos levaram a mensagem dos Evangelhos aos pobres e perseguidos, uniram-nos em comunidades e os encorajaram a tomar as rédeas de seus próprios destinos. A reação a esta heresia foi uma repressão violenta, assistida tacitamente pelo Vaticano.

Os praticantes da teologia da libertação foram os principais alvos, ao longo do terror, do massacre e das torturas ocorridas na América Central. Entre eles estavam os seis mártires da Igreja, cuja execução, há 20 anos, é lembrada em grande silêncio.

PALMAS DA VITÓRIA

Brava gente de carisma inaciano, seis entre centenas de paladinos, heróis na galeria dos mártires, que a América Latina ofereceu, à causa do povo que não morreu!

Nomes como Ellacuria e Ramón, Joaquin Lopez e Ignacio Martins, Segundo Montes e Armando Lopez, escritos e inscritos hoje no céu, convertidos ao povo, não ao léu!

Juntas, duas leigas bem populares, mãe Júlia e a jovem Celina, representando a presença do pobre, sois a imagem das mulheres na Cruz, cheias do ardor e do amor de Jesus!

A vocês, nosso sincero "obrigado"! Donde estais, bem perto à Trindade santa, continuai a pregar ao vosso povo, agora tendo já em mãos a palma da vitória, que está levando vossa gente à glória! (Pe. Paulo Lisboa)

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[A revista do Instituto Humanitas Unisinos (IHU) traz informações online sobre estes eventos em Dossiê - Mártires de El Salvador]

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Um programa de desumanização global

Um controvertido e desconhecido tema para muitos ainda é o da "Nova Ordem Mundial" revelada pelo radialista e cineasta norte-americano Alex Jones.

Em documentário de quase três horas, o locutor denuncia a formação de um governo mundial sob controle das elites, como primeiro passo. O segundo passo, dado por esse governo global único, seria o extermínio de 80% da população mundial (menos instruída), enquanto a elite viveria num mundo de sonho com ajuda da alta tecnologia, que sempre esteve oculta ou negada aos trabalhadores. Alex Jones revela alguns planos de dizimação e escravidão da espécie humana menos evoluída.

Segundo o locutor, esse plano vem sendo armado há mais de 100 anos. Sua pesquisa cobriu o período dos últimos 30 anos. Entretanto, até hoje não vingou e nem vai vingar. Lembram-se da mística Atlântida; das dinastias egípcias; de Julio César, na Gália; de Felipe II, na Guerra dos 30 anos (sec. XVII); de Napoleão Bonaparte (ao início do séc. XIX); das nações da I Grande Guerra (1914-1918); de Adolf Hitler (II Guerra Mundial - 1940-45); da Guerra Fria (entre comunistas e democratas - 1945-1989); e da política externa de George Bush e de Barak Obama/Hilary Clinton!?

Podem nos assustar, mas seus projetos (apesar de perigosos e destrutivos) não prosperaram e nem prosperam, porque existe uma outra ordem mundial (nova também), que não se estabeleceu com armas e nem se desenvolveu na banalidade.

Aos poucos, esses homens e mulheres, idosos, adultos e jovens que surgem para o novo tempo, vão compreendendo as manobras que se fazem para colocá-los em risco. E tomam providências para que essa situação não persista. O diabo está amarrado com longas cordas de luz; mas é só isso. Algumas de suas sombras podem até nos matar ou nos prejudicar, mas não podem fazer isso o tempo todo, se nós assumimos o controle de nossas vidas.

Esse programa de desumanização global, do qual faz parte grande número de redes de televisão, rádio, cinema e sítios da internet (principalmente games e vídeos)no mundo todo, que banalizam a morte e a violência em seus programas e propagandeiam os planos e métodos inescrupulosos dessa elite diabólica (econômica, científica e política) da corrupção e de seus planos escusos e secretos. Veja o que faz a Companhia nas séries Kyle XY, Prison Break e Heroes, entre outros filmes e séries; e agora também Alex Jones, com seu Endgame, que alardeia o poderio material "deles".

O planeta Terra é do livre-arbítrio, por sua própria natureza celeste, e contra isso forças terráqueas ou luciferinas estacionadas aqui não conseguem avançar muito. Há alguma coisa a mais em tudo isso, que dinheiro, armas, drogas e doenças.

A história se repete em espiral... e nós vamos evoluindo, queiramos ou não! E isso é o melhor da história.

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O fim do mundo aterroriza

Matéria sobre fim do mundo, da revista Veja, é superficial e descomprometida com a verdade científica. A idéia é desacreditar a realidade proposta pelo filme 2012.

Estava lendo uma matéria de André Petry (Nova Iorque), traduzido pela revista Veja (ed. 2.137, ano 42, n. 44, de 4 Nov 2009), O fim do mundo, na qual o autor tenta responder à questão do por quê “continuamos a acreditar em profecias finalistas apesar de todas elas terem fracassado redondamente?” É um texto de fundo humanista secular, bem escrito, gramaticalmente, com um bom conteúdo histórico sobre medição do tempo (no box), e que tenta desmitificar as profecias sobre as graves mudanças planetárias, previstas para 2012.

Mas além de sua superficial análise do tema, das contradições entre o que analisa e os conceitos adotados, dos argumentos e informações sem fundamentos para ali transpostos, resta visível o sentido de ser uma matéria só para amenizar o impacto do filme 2012 (estreando esta semana), que impressionou a imprensa estadounidense, deixando-a aterrorizada com o que viu na première.

Para Petry, a própria humanidade, é fruto do acaso, um acidente – evolução de um peixe pré-histórico - e procura explicar esse fenômeno adotando o conceito de Brice Hood, segundo o qual já nascemos com o cérebro desenhado para encontrar sentido no mundo, e quando não o encontramos, saltamos para o sobrenatural.

Ao final do artigo, depois de analisar algumas profecias tradicionais da Bíblia e de Nostradamus, de modo pejorativo, tenta reduzir a importância de eventos cósmicos que estão sendo acompanhados pela NASA, citando um desconhecido cientista daquela agência espacial como autoridade no assunto. Desconsiderou, por exemplo, que os cientistas do mundo inteiro (não só da NASA) estão empenhados na construção da ISS (estação orbital), em nova exploração lunar, na ocupação de Marte e na ampliação da observação do céu, considerando como nunca os perigos que cometas, asteroides e planetas podem trazer para nosso planeta.

Diz também que não há nenhum alinhamento do nosso sistema solar com o centro da Via Láctea, porque ninguém conhece esse ponto, e que, se alguém conhecer ele oferece uma viagem interplanetária como prêmio. É só força de expressão, é claro, pois ainda não há viagens interplanetárias e nem ele tem cacife para isso.

MAS NÃO É BEM ASSIM

O autor do texto de capa da Veja está, cosmicamente, enganado; a matéria não é confiável. Segundo informe da NASA, de 5 Set 2001, o Chandra X-ray Observatory (Observatório Espacial de Rayos X) detectou uma curiosa explosão proveniente do núcleo de nossa galáxia. Para os cientistas era um sinal de que um buraco negro, realmente, poderia estar devorando a seus vizinhos. Esta foi a segunda vez que os telescópios de Chandra foram apontados para o centro da Via Láctea – a região da constelação de Sagitário (pontos mais brilhantes).

O centro da Via Lactea, na estrela Sagitário A*

A primeira vez que o centro da galáxia foi observado ocorreu em 1999, quando a equipe de Fred Baganoff, do Massachussetts Institute of Technology (Instituto Tecnológico de Massachussetts), descobriu, pela primeira vez, um buraco negro, o "monstro", no centro de nossa galáxia (Informe da NASA, de 29 Fev 2000).

Ponto mais luminoso (estrela de Sagitário A*), no lado direito da imagem

Este ano, nas celebrações do Ano Internacional da Astronomia, cientistas dos grandes observatórios da NASA – Hubble, Spitzer e Chandra – juntos, compuseram uma imagem sem precedentes da região central da Via Láctea. (Saiba mais!)

................... Outros posts relacionados:
Se um planeta tocasse a Terra
2012 – Melhor prevenir

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Jornalista, de fato, mas não de direito

... e podem tirar o cavalo da chuva, pois o comando maior da Constituição diz, expressamente, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”

Li o projeto do Miro Texeira (Projeto de Lei 5.592, de 8 de julho de 2009) e achei que ele mandou bem agora, apesar de estar repetindo legislação anterior derrogada pelo STJ. Tem uns itens que precisam ser melhor discutidos e examinados, que podem dar margem a futuros embates judiciais, problemas trabalhistas e anulações de concursos públicos etc. Mas, pelo menos, não deixaria a categoria nas mãos de “calangos”.

Voltando ao projeto, li e gostei da maioria dos dispositivos, apesar de ter encontrado algumas incoerências conceituais e ilegalidades, mas não o considero estafúrdia ou demagogia. Em verdade é um passo adiante na regulamentação da profissão, porque não adianta desviar o assunto: jornalista no Brasil é profissão de fato, mas não de direito – e qualquer empresário pode fazer o que quiser com um deles, dependendo da situação.

Pensa bem o Eliel, em debate no site Comunique-se, pois, se existe categoria, faculdade, graduandos em jornalismo, status profissional, seriedade, competência, oportunidade, isso deve ser respeitado.

O primeiro pecado da proposta do Miro (relacionado ao diploma) é instituir sua obrigatoriedade no serviço público, pelo menos. Todavia, além de duplamente inconstituicional é inapropriado para o atual estágio de desenvolvimento tecnológico de nosso país com tanta liberdade de disseminação de dados, informações e conhecimentos.

Essa disposição não resistiria muito tempo, pois é improvável que aceitemos tratamento profissional diferenciado, ainda que seja na administração pública, pois estariam vulneráveis todos os concursos públicos que adotassem tal medida. Mesmo com a liberdade de legislar, as autoridades não podem criar requisitos (principalmente no serviço público) que conflitem com a ordem pública ou jurídica.

E podem tirar o cavalo da chuva, pois o comando maior da Constituição diz, expressamente, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (Art. 5º); que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição” (art. 220); que “é livre a manifestação do pensamento” (art. 5º., Inciso IV); que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º., Inciso IX); e que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte” (art. 5º., Inciso XIV). Essas disposições só podem ser alteradas em Estado de Sítio (como em Honduras), assim mesmo, olhe lá...

Então, vamos passar a outro ponto da pauta. Vamos examinar melhor (honestamente) o projeto do Miro e fazer um grande debate público (a começar daqui). Não vamos ficar discutindo eficácia de diploma, enquanto lá na política eles maquinam (ou se locupletam) contra a profissão, em favor de um corporativismo banal Vamos juntar os conhecimentos acadêmicos e a experiência do exercício profissional, pois, se assim não for, o projeto do Miro será sensacional, o melhor que temos, por merececimento.


Ainda o fim do diploma

Quanto aos posts publicados no Comunique-se, muitos não podem ser levados a sério; outros são baboseiras ditas por quem não tem o que dizer; outros ainda são tergiversações sabe-se lá porquê; e outros mais, apenas manifestações incoerentes, que demonstram que não foram (ou não estão) bem na faculdade ou não passaram de impulsos racionais.

No meio dessa diatribe toda, alguns pensamentos, porém, são dignos de reprodução, outros de contestação.

Não é verdade que toda uma categoria profissional desabou ou foi assassinada, mesmo porque ela não se constituía (e não se constitui) uma profissão juridicamente perfeita, mesmo agarrando-se ao diploma acadêmico.

O fim do diploma, pelo STJ, colocou ao relento a precariedade que é nossa profissão no Brasil (com e sem diploma); mas que existe uma Constituição e um estado de direito. A dura batalha por um emprego digno com carteira assinada, contrato, benefícios para compensar horas de trabalho e desgaste mental, além do cansaço físico, continua, como assinala o Marcello Veríssimo, nesse debate.

As profissões devem ser regulamentadas legalmente para gerarem direitos e deveres. A instituição da profissão de motoboy (exemplo), e de outras atividades humanas presentes no cotidiano, não deve constranger os jornalistas mais pessimistas. Tira-se uma lição de lá: foi a união desses abnegados motocondutores (grande maioria não associada, nem sindicalizada) que venceu essa etapa. Os profissionais que atuam em Jornalismo ainda não estão suficientemente unidos e coesos para alcançar o status de profissão regular, apesar das federações, sindicatos e associações.

Quanto à advocacia (minha terceira profissão), penso que, em um planeta mais perfeito e justo, nem precisaríamos desse profissional, mas acontece que, no Brasil (e em boa parte do mundo central e periférico) ele é o agente principal e indispensável da administração da Justiça, e por isso deve ser rigorosamente selecionado.

Advogados medíocres não prosperam, assim como jornalistas, médicos, farmacêuticos, engenheiros, motoboys, corretores, empregados domésticos, arquitetos, garçons etc.

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